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Lula veta projeto que restringiria trabalho na mídia

Por Leonencio Nossa
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou na noite de ontem o projeto aprovado pelo Congresso que ampliava de 11 para 23 as funções privativas de jornalistas, informou a assessoria de imprensa da Casa Civil. Pouco antes, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, sindicalistas e empresários de comunicação acertaram a instalação de um grupo de trabalho para discutir um novo projeto para regulamentar a profissão.

“O texto aprovado no Congresso tem muita fragilidade jurídica”, afirmou Marinho, que à tarde adiantou a decisão do governo, ainda antes do anúncio oficial do veto total do projeto. O Executivo tinha prazo até amanhã para vetar ou sancionar o texto aprovado pelos parlamentares.

Até anteontem, o Palácio do Planalto cogitava vetar parcialmente o texto, tirando a obrigatoriedade do diploma para funções como arquivista, ilustrador e comentarista. Depois de aprovado na Câmara e no Senado, o projeto foi encaminhado dia 11 para sanção ou veto do presidente. No dia 24, o Ministério da Justiça enviou à Casa Civil parecer propondo o veto total do projeto. “Não seria possível construir o veto parcial, pois os artigos do projeto estão interligados”, havia dito à tarde o ministro Marinho para explicar a iminência do veto total.

Sindicalistas e representantes de empresas de comunicação deixaram o Ministério do Trabalho, onde foi a realizada a reunião de ontem com Marinho, sem dar entrevistas. O ministro disse que o grupo de trabalho para discutir a regulamentação da atividade se reunirá no próximo dia 9 de agosto. O grupo terá 120 dias para apresentar uma proposta.

Apresentado pelo deputado Pastor Amarildo (PSC-TO) na Câmara, com o apoio da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), o projeto pretendia atualizar o Decreto-Lei 972, de 1969, que já regulamentava a profissão dos jornalistas.

O texto tramitou no Congresso por mais de três anos, período em que, de acordo com o autor do projeto, nenhum interessado apresentou emendas ou sugestões para corrigir as falhas apontadas na versão final. Pastor Amarildo se surpreendeu com as críticas e restrições feitas ao texto quando ele foi aprovado pelo Senado.

Na semana passada, o presidente da Fenaj, Sérgio Murillo de Andrade, acusou as empresas de comunicação de fazerem uma campanha de desinformação para pedir o veto do projeto enviado à sanção de Lula.

“Quem é contra este projeto é contra a organização e fortalecimento dos jornalistas”, sustentou Andrade no site da Fenaj, depois de lembrar que o PLC 79, de 2004, apenas repetia o conteúdo de uma proposta apresentada em 1989 pela então deputada e jornalista Cristina Tavares, já falecida. (O Estado de S. Paulo/ Pag. A11)

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